Regulamento dos sorteios de procedimentos

Este documento vale para todos os sorteios publicados em divando.esteticatatagiba.com.br. Ao escolher um número e concluir o pagamento, o participante declara que leu e concorda com tudo o que está aqui.

O resumo acima é de leitura, não substitui as cláusulas. Onde houver divergência, vale o texto completo.

01Quem promove

Os sorteios são promovidos por BRUNA CONT TATAGIBA COELHO, que atua sob o nome fantasia Estética Tatagiba, inscrita no CNPJ sob o nº 29.796.881/0001-80, com sede em Rua Júlio Scardini, 71, 1º andar, Vila Landinha, Barra de São Francisco/ES, CEP 29.800-000, doravante "a clínica".

Canais oficiais: site divando.esteticatatagiba.com.br, e-mail contato@esteticatatagiba.com.br e WhatsApp (27) 99702-7826. Nenhuma comunicação sobre sorteios é feita por outro canal, perfil ou número. A clínica nunca pede pagamento adicional para liberar prêmio.

Autorização: [Certificado de Autorização nº ______, expedido pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda] — preencher antes da publicação, ou remover esta linha caso o modelo adotado não a exija.

02Quem pode participar

• Pessoas físicas com 18 anos ou mais, residentes no Brasil, com CPF regular.
• Cada participante responde pela veracidade do nome, e-mail e telefone informados. Dado incorreto que impeça o contato é risco de quem informou.
• Não podem participar sócios, funcionários e prestadores de serviço da clínica, nem seus cônjuges e parentes até segundo grau.
• A clínica pode cancelar participações com indício de fraude, automação, múltiplas identidades ou pagamento contestado, devolvendo o valor pago.

03O prêmio

Cada sorteio tem um prêmio único, descrito na sua própria página com nome do procedimento, número de sessões e valor de referência. O prêmio:

• é pessoal e intransferível, e não pode ser trocado por dinheiro, crédito ou outro procedimento, salvo o previsto na cláusula 9;
• é executado exclusivamente na unidade da clínica indicada, por profissional habilitado;
• inclui os materiais e o acompanhamento descritos na página do sorteio, e não inclui deslocamento, hospedagem, exames prévios, medicamentos de uso domiciliar nem procedimentos complementares;
• tem validade de 12 meses contados da data do primeiro contato da clínica com o ganhador.

04Como participar

1. Escolher, na página do sorteio, um ou mais números livres entre 00 e 99.
2. Informar nome completo, e-mail e WhatsApp, e aceitar este regulamento.
3. Pagar por Pix o valor indicado por número. Os números ficam reservados por 10 minutos; passado esse prazo sem confirmação do pagamento, voltam para a grade e ficam disponíveis para outras pessoas.
4. Confirmado o pagamento, a participação é registrada e o participante recebe um e-mail com os seus números e um link permanente de comprovação.

O comprovante de participação é esse registro. Print de tela, mensagem ou comprovante de Pix isolado não substituem o registro do sistema.

Pagamento que chega depois da reserva vencer

O código Pix continua tecnicamente válido por até 30 minutos, por exigência do provedor de pagamento, enquanto a reserva do número dura 10. Se o pagamento chegar depois de a reserva cair:

• se os números ainda estiverem livres, a participação é restabelecida automaticamente e o participante recebe a confirmação normalmente;
• se algum número já tiver sido levado por outra pessoa, a clínica devolve o valor integral pelo mesmo Pix, avisando por e-mail. Não há retenção de qualquer parcela.

05Fechamento da grade

Cada sorteio tem data e hora de fechamento publicadas na sua página. A partir desse instante o sistema deixa de aceitar novos números, automaticamente. Nenhuma participação é aceita depois do fechamento, por nenhum canal e sob nenhuma justificativa — é essa regra que garante que ninguém compre número conhecendo o resultado.

06Como o número vencedor é apurado

• As extrações da Loteria Federal ocorrem às quartas-feiras às 20h e aos domingos às 11h, horário de Brasília, conforme calendário da CAIXA. Alteração de calendário pela CAIXA desloca a apuração para a extração seguinte, sem alterar a regra.
• Como o 1º prêmio percorre uniformemente todos os valores de 00000 a 99999, cada uma das 100 dezenas finais tem exatamente a mesma probabilidade: 1 em 100.
• A apuração é feita por sistema automatizado, que lê o resultado na fonte oficial da CAIXA, valida a integridade dos dados e publica. A clínica não digita, não escolhe e não interfere no número.
• O participante pode conferir por conta própria: basta procurar o número do concurso informado no site das Loterias CAIXA e ler os dois últimos dígitos do 1º prêmio.

07Se o número sorteado não tiver sido vendido

O prêmio não é entregue naquela extração e passa para a extração seguinte. Todos os números já pagos permanecem válidos, sem novo pagamento e sem nova escolha, e a grade pode ser reaberta para os números ainda livres. O procedimento se repete até que uma extração sorteie um número vendido.

Não há novo sorteio "do zero", não há redistribuição de números e não há sorteio de segundo colocado.

08Divulgação do resultado e contato com o ganhador

• O resultado é publicado no site em até 1 hora após a extração, com o número do concurso, a data, o bilhete do 1º prêmio e o número vencedor.
• O ganhador é comunicado por e-mail, no endereço informado na participação, e por WhatsApp, no telefone informado.
• Por privacidade, a divulgação pública traz apenas o primeiro nome do ganhador e o número sorteado.
• O ganhador tem 30 dias corridos, contados da publicação do resultado, para responder ao contato. Passado esse prazo sem resposta, aplica-se a cláusula 10.

09Entrega do prêmio e avaliação clínica

Para receber o prêmio, o ganhador apresenta documento oficial com foto e CPF, coincidentes com os dados da participação, e assina o termo de recebimento.

Todo procedimento é precedido de avaliação clínica. Se a avaliação identificar contraindicação, gestação, condição de saúde incompatível ou qualquer motivo técnico que desaconselhe o procedimento, o ganhador poderá, à sua escolha:

• adiar a execução até que a contraindicação deixe de existir, respeitada a validade da cláusula 3; ou
• receber crédito de igual valor, válido pelo mesmo prazo, para outro procedimento oferecido pela clínica.

Essa é a única hipótese de substituição do prêmio, e existe por segurança do participante — não por conveniência da clínica.

O resultado estético de qualquer procedimento varia conforme características individuais, e a participação não implica promessa de resultado específico.

10Prêmio não reclamado

Não havendo resposta do ganhador em 30 dias, apesar de comprovadas ao menos três tentativas de contato por e-mail e WhatsApp, o prêmio é considerado não reclamado. A clínica poderá destiná-lo a novo sorteio, informando isso publicamente na página do sorteio original.

11Direito de arrependimento

Por se tratar de contratação pela internet, aplica-se o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor: o participante pode desistir em até 7 dias corridos contados do pagamento e receber o valor integral de volta, sem justificativa.

O pedido é feito pelos canais da cláusula 1, e a devolução é feita pelo mesmo Pix em até 5 dias úteis. Os números voltam para a grade. O direito se encerra no momento do fechamento da grade, ainda que os 7 dias não tenham transcorrido, porque a partir daí o sorteio já está em apuração.

12Cancelamento ou adiamento de um sorteio

A clínica pode cancelar ou adiar um sorteio por caso fortuito, força maior, indisponibilidade do prêmio ou determinação de autoridade. Havendo cancelamento, todos os valores pagos são devolvidos integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 dias úteis, comunicado por e-mail a todos os participantes. Adiamento não gera devolução, e a nova data é comunicada pelos mesmos canais.

13Tributos

Eventuais tributos incidentes sobre a premiação são de responsabilidade da clínica, na forma da legislação aplicável. O ganhador não faz nenhum pagamento para receber o prêmio — nem taxa, nem imposto, nem frete. Qualquer cobrança nesse sentido é tentativa de golpe e deve ser comunicada à clínica.

14Dados pessoais

Os dados informados são tratados conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade, que é parte integrante deste regulamento. Em resumo: nome, e-mail e telefone são usados para registrar a participação, confirmar o pagamento, comunicar o resultado e entregar o prêmio; os registros são mantidos por 5 anos; e o participante pode solicitar acesso, correção ou exclusão a qualquer tempo pelos canais da cláusula 1.

15Uso de imagem

A participação não autoriza uso de imagem. A divulgação de fotos, vídeos ou depoimentos do ganhador depende de autorização escrita, específica e separada, que pode ser recusada sem qualquer prejuízo ao recebimento do prêmio.

16Disposições finais

• Este regulamento fica disponível no site durante todo o período do sorteio e por 5 anos após a apuração.
• Alterações só valem para sorteios cuja grade ainda não tenha sido aberta, e são publicadas com nova versão e data. Nenhuma regra de sorteio em andamento é alterada.
• Os casos omissos são resolvidos pela clínica, sempre em favor do participante quando houver dúvida razoável.
• Fica eleito o foro do domicílio do participante para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.